Condições gerais de venda de serviços, formações e exames
Este website é propriedade de ALLIANCE FRANÇAISE DE LISBONNE, com sede em Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 21-A NIPC 500954593, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de matrícula 38.
Contactos:
📧 Email: geral.lisboa@alliancefr.pt
📞 Telefone: 21 240 0086
🌐 Website: https://www.alliancefr-lisboa.pt/
As presentes Condições Gerais regulam a venda de serviços (ex. tradução, interpretação, revisão, consultoria), cursos de formação e exames/certificações prestados por ALLIANCE FRANÇAISE DE LISBONNE, tanto de forma presencial como online, através do site [URL do site] ou por outros canais oficiais da empresa.
Alliance Française de Lisbonne disponibiliza os seguintes serviços:
- Exames e Certificações (línguas, competências profissionais, etc.).
- Cursos de Formação Profissional (presenciais, online ou híbridos);
- Prestação de Serviços linguísticos (tradução, interpretação, legendagem, revisão, transcrição, etc.);
Características dos Cursos
A descrição detalhada de cada curso (incluindo conteúdos, duração, modalidade, certificação e requisitos de acesso) está disponível na página específica de cada formação. A [Nome da Empresa] reserva-se o direito de alterar os conteúdos programáticos e os formadores, sempre que tal se revele necessário e desde que tal não comprometa os objetivos globais da formação.
A inscrição nos cursos é feita exclusivamente através do site, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e a aceitação destas condições. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária ou outros meios indicados no site. A confirmação da inscrição só é válida após a receção do pagamento integral (ou da primeira parcela, quando aplicável). O Cliente receberá uma confirmação por e-mail.
Os pedidos de serviços (traduções, exames, formações ou outros) devem ser feitos através de formulário online, email ou contacto direto.
Após receção do pedido, será enviado um orçamento com a descrição do serviço, prazo de execução e valor.
O serviço só será iniciado após aceitação formal do orçamento e confirmação de pagamento (total ou parcial, conforme acordado).
A descrição detalhada dos serviços e formações é disponibilizada nas respetivas páginas. Todos os Serviços prestados têm associados documento de inscrição e/ou pedido, o qual inclui condições especificas que o cliente deve aceitar.
- Os preços são apresentados em euros (€) e incluem, se aplicável, IVA à taxa legal em vigor em Portugal..
- Os pagamentos podem ser realizados por transferência bancária ou outros métodos disponíveis.
- Em caso de prestação contínua ou cursos com longa duração, poderá ser acordado pagamento em prestações.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o contrato, desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.
⚠️ Exceções ao direito de desistência:
- O Cliente perde este direito caso o serviço (formação, tradução, exame) tenha começado com o seu consentimento expresso.
- Serviços personalizados (ex. tradução de documentos específicos) não são reembolsáveis após a sua execução, conforme o artigo 17.º da diretiva.
O pedido de desistência deverá ser enviado por escrito para: geral.lisboa@alliancefr.pt
A Alliance Française de Lisbonne reserva-se o direito de cancelar ou adiar cursos, exames ou serviços por motivos de força maior, indisponibilidade de formadores ou número insuficiente de participantes. Neste caso:
- Será oferecida reagendamento ou
- Um reembolso integral do valor pago, conforme e nos termos das condições especificas constantes na ficha de inscrição.
- Traduções e serviços similares serão entregues por email ou através de plataforma digital segura, ou outra devidamente comunicada pelo Serviço Tradução.
- Os cursos e exames realizar-se-ão nas datas e locais (ou plataformas) previamente indicados.
- O não comparecimento do Cliente no horário marcado não dá direito a reembolso, salvo acordo prévio por escrito.
- Após conclusão de formações ou exames, será emitido o respetivo certificado ou relatório de resultados, em formato digital ou físico, conforme acordado e estipulado nas condições especificas de inscrição e/ou formulário de pedido devidamente aceite e assinado pelo cliente.
- A emissão pode estar condicionada ao cumprimento de critérios mínimos de avaliação ou frequência.
Todos os conteúdos fornecidos (materiais, traduções, apresentações, vídeos, etc.) são protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, partilha ou utilização indevida, exceto mediante autorização escrita.
O responsável pelo tratamento dos dados é Alliance Française de Lisbonne, sede em Avenida Conselheiro Fernando de Sousa, 21-A, email: geral.lisboa@alliancefr.pt
Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para:
- Gestão de clientes e inscrições;
- Execução dos serviços contratados;
- Comunicação com o Cliente;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
O titular dos dados tem o direito de:
- Aceder, retificar, apagar ou limitar os seus dados;
- Opor-se ao seu tratamento;
- Solicitar portabilidade;
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer os seus direitos: geral.lisboa@alliancefr.pt com o assunto “RGPD/Solicitação de Apagamento e ou Limitação”
Alguns dados poderão ser partilhados com parceiros (ex. plataformas de formação, prestadores técnicos), sob contrato e garantia de conformidade com o RGPD.
Não haverá transferência de dados para fora da UE sem garantias adequadas.
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à execução do serviço e cumprimento legal.
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- Ao contratar qualquer serviço, o Cliente declara que leu e aceita integralmente estas Condições.
- Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da comarca da sede da empresa, com recurso, quando aplicável, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.